Atualizado: 1 de janeiro de 2025

Vigência: 1 de fevereiro de 2025

Aviso de atualização: Aviso de atualização: Este documento foi revisado e substitui integralmente qualquer versão anterior. Consulte as datas “Atualizado” e “Vigência” acima. O uso contínuo do Site ou dos Serviços após a Data de Vigência constitui sua aceitação dos termos revisados.

Estes Termos Padrão de Serviço se aplicam ao uso da Barra de Ferramentas de IA da Expertly (a “Barra de Ferramentas” ou “serviços”).  Ao usar a Barra de Ferramentas, você concorda com os termos, que são automaticamente incorporados a qualquer assinatura que você tenha com a Expertly Software, LLC (“Expertly”, “nós” ou “nos”).

Políticas Incorporadas e Termos Adicionais

O uso dos serviços da Expertly também está sujeito a todos os demais termos legais, políticas e avisos publicados em https://expertly.com/legal/, incluindo, sem limitação, nossa Licença de Software, Declaração de Privacidade, Política de Uso Aceitável, Lista de Subprocessadores, Atribuições de Código Aberto e quaisquer divulgações adicionais de privacidade. Ao usar nossos serviços, você concorda em cumprir estes termos adicionais, conforme possam ser alterados de tempos em tempos.

1. Serviços

A Barra de Ferramentas foi projetada para facilitar aos usuários a aplicação de IA a assuntos empresariais e pessoais, principalmente para elevar a qualidade e automatizar tarefas que envolvem algum grau de inteligência.  Sua assinatura gratuita ou paga permite que você use a Barra de Ferramentas.  Você pode personalizar sua Barra de Ferramentas ou, conforme discutido abaixo, contratar a Expertly ou suas afiliadas para fazer isso em seu nome.

2. Planos de Assinatura

A Expertly oferece vários planos de assinatura, incluindo:

Planos Básicos

Os planos básicos da Expertly podem começar com um teste gratuito e depois migrar para uma assinatura mensal. Isso permite que você explore os principais recursos dos nossos serviços. Este plano oferece acesso às nossas ferramentas e funcionalidades padrão, com opções de personalização por autoatendimento.  Você também pode conseguir comprar serviços de personalização, conforme discutido abaixo. O preço da assinatura será ajustado com base no seu uso, para que você pague apenas pelo que precisar à medida que suas necessidades crescerem.

Planos Empresariais e Corporativos

A precificação será baseada no seu uso e nos requisitos de recursos, e você escolherá o que quiser de tempos em tempos por meio do nosso painel. 

3. Serviços de Personalização

Se você estiver buscando uma personalização mais avançada, também oferecemos contratações conduzidas pela equipe de vendas. Esses planos incluem configuração personalizada e recursos customizados adaptados às suas necessidades exclusivas — coisas que você não consegue fazer facilmente por conta própria. Quaisquer desenvolvimentos personalizados feitos especificamente para você como parte dessas contratações permanecerão como propriedade intelectual da Expertly, mas seus dados continuarão sendo seus e será concedida a você uma licença não exclusiva e perpétua para usar esses desenvolvimentos personalizados para seus fins comerciais internos.

O conteúdo gerado por IA fornecido pelos Serviços pode estar incompleto, impreciso ou sujeito a erros. Você é o único responsável por verificar a precisão, a confiabilidade e a legalidade de qualquer resultado antes de usá-lo em qualquer contexto crítico ou sensível para os negócios.

4. Taxas de Assinatura e Pagamento

Os planos de assinatura da Expertly começam imediatamente ou após um período de teste gratuito, e terão a tarifa definida na sua assinatura ou contrato. O preço variará com base no seu uso dos serviços, com taxas aumentando à medida que seu uso crescer. O preço exato de cada nível de assinatura será exibido no momento do cadastro ou da renovação.

Os pagamentos de compras no aplicativo e assinaturas processados por plataformas de terceiros, incluindo a Apple App Store e a Google Play Store, estão sujeitos aos termos de pagamento dessas plataformas. A Expertly não é responsável por disputas relacionadas ao processamento de pagamentos realizado por meio desses serviços.

5. Teste Gratuito

Você pode ser elegível para um período de teste gratuito, que fornece acesso aos serviços sem custo por uma duração específica. Se você já tiver fornecido um método de pagamento, as taxas aplicáveis serão cobradas automaticamente quando o teste gratuito terminar.

6. Precificação Baseada no Uso

Sua assinatura pode estar sujeita a cobranças adicionais com base no seu nível de uso. À medida que seu uso dos serviços aumentar, as taxas da sua assinatura serão ajustadas de acordo. Alterações de preço decorrentes do aumento do uso serão comunicadas a você com antecedência.

7. Personalização por Autoatendimento

Se você estiver no plano de assinatura de nível inferior, qualquer personalização dos serviços será feita por autoatendimento por meio das ferramentas e recursos disponíveis. Você pode personalizar e configurar os serviços de acordo com suas necessidades, sem precisar de assistência da nossa equipe de suporte.

8. Limitações da Licença

A licença concedida para usar a Barra de Ferramentas está sujeita às seguintes restrições: (a) o uso é limitado ao número de usuários especificado no seu plano de assinatura, (b) o software só pode ser usado dentro da região geográfica especificada na sua conta e (c) o uso é limitado aos recursos e funcionalidades incluídos no plano de assinatura escolhido. 

Você concorda em não modificar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou de qualquer outra forma tentar derivar o código-fonte do software que faz parte da Barra de Ferramentas, exceto quando esse direito for exigido por lei. Qualquer uso não autorizado será considerado uma violação material deste Contrato e poderá resultar no encerramento imediato do acesso do cliente aos serviços.

Além disso, você concorda em não (a) usar os Serviços para análise competitiva, construção de um produto concorrente ou qualquer finalidade ilícita; (b) alugar, arrendar, sublicenciar ou distribuir os Serviços a qualquer terceiro sem nosso consentimento por escrito; (c) contornar quaisquer restrições dos Serviços, medidas de segurança ou limites de acesso impostos por nós.

O Software pode solicitar determinadas permissões para fornecer sua funcionalidade pretendida, incluindo, sem limitação, acesso a dados do navegador, conteúdo da área de transferência e recursos online. Ao instalar e usar o Software, você reconhece que tais permissões são necessárias para seu funcionamento e concorda em concedê-las conforme especificado durante a instalação.

9. Métodos de Pagamento

A Expertly aceita pagamento via ACH, cartão de crédito e outros métodos de pagamento online, como PayPal. Ao fornecer informações de pagamento, você autoriza a Expertly a cobrar o método de pagamento escolhido de forma recorrente durante a vigência da sua assinatura.

10. Ciclo de Cobrança

As taxas de assinatura são cobradas mensalmente, normalmente sob um contrato anual, salvo disposição em contrário. Sua assinatura será renovada automaticamente ao final do prazo contratado, a menos que você cancele a assinatura antes da data de renovação. Contratos mensais podem estar disponíveis com uma tarifa diferente, conforme estabelecido no seu contrato.

A menos que você cancele sua assinatura antes da data de renovação, ela será renovada automaticamente ao final do ciclo de cobrança pelo mesmo prazo e pela tarifa vigente. Os termos e as tarifas de renovação serão informados antes da data de renovação da assinatura, caso tenham sido alterados.

11. Pagamentos em Atraso

Se o seu pagamento não for recebido ou não puder ser processado por qualquer motivo, a Expertly poderá suspender ou encerrar seu acesso aos serviços até que o pagamento seja processado com sucesso. A suspensão não isenta sua obrigação de pagar quaisquer taxas de assinatura vencidas ou futuras devidas no âmbito do seu prazo contratado. Se sua conta permanecer em aberto, a Expertly reserva-se o direito de buscar a cobrança do valor total devido nos termos do seu contrato.

12. Alterações de Tarifa

A Expertly reserva-se o direito de modificar ou ajustar as taxas de assinatura a qualquer momento. Em caso de alteração de tarifa, forneceremos a você um aviso com pelo menos (30) dias de antecedência antes que a alteração entre em vigor. O aviso será enviado por e-mail ou por meio de uma notificação no aplicativo e incluirá detalhes sobre a nova estrutura de preços. Se você não concordar com a nova precificação, poderá cancelar a assinatura antes que a alteração de tarifa entre em vigor. Se você continuar usando os serviços após a implementação das novas tarifas, será considerado que você aceitou a nova precificação.

13. Prazo e Rescisão

Sua assinatura começará na data em que você se cadastrar nos serviços ou iniciar o teste gratuito, o que ocorrer primeiro, e continuará pelo prazo contratado conforme especificado no seu contrato.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento por meio das configurações da sua conta, se aplicável, ou entrando em contato com o suporte ao cliente. Salvo indicação em contrário, você continuará a ter acesso aos serviços até o final do prazo contratado ou de qualquer período de aviso aplicável, após o qual a assinatura será encerrada. A Expertly poderá suspender ou encerrar imediatamente seu acesso aos serviços se você violar estes termos, deixar de pagar as taxas de assinatura ou se envolver em qualquer atividade que interrompa ou prejudique os serviços ou outros usuários. A Expertly também reserva-se o direito de encerrar seu acesso aos serviços mediante aviso prévio de sessenta (60) dias, por qualquer motivo ou sem motivo. A Expertly poderá limitar seu uso do serviço conforme considerar necessário.

Não obstante a rescisão deste Contrato, todas as obrigações de propriedade intelectual permanecerão em pleno vigor e efeito.

Após a rescisão deste Contrato, cada parte deverá cessar o uso das informações confidenciais e da propriedade intelectual da outra parte, exceto quando necessário para cumprir obrigações pós-rescisão. Você pagará qualquer saldo pendente até o final do prazo contratado, salvo disposição em contrário no seu contrato. 

Após a rescisão da sua assinatura, você poderá solicitar a recuperação de determinado conteúdo gerado pelo cliente ou dados da conta por meio das interfaces disponíveis, salvo proibição por lei ou por restrições contratuais. Os dados disponibilizados para recuperação ficam limitados ao conteúdo que você forneceu ou criou diretamente dentro dos Serviços. Após um período de 30 dias, esses dados poderão ser excluídos, salvo se a retenção for exigida por lei ou de outra forma acordada por escrito.

14. Gestão de Conta e Segurança

Para usar nossos serviços, pode ser necessário criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança. Não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos decorrentes da sua falha em proteger as informações da sua conta. Você não pode usar as marcas registradas, logotipos ou outros elementos de identidade visual da Expertly sem o consentimento prévio por escrito da Expertly. Qualquer uso autorizado deve cumprir as diretrizes de identidade visual da Expertly, que serão fornecidas após a aprovação.

Você concorda em fornecer e manter Informações da Conta precisas, atuais e completas ao se registrar para os Serviços. Você é responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou violação de segurança. Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano decorrente da sua falha em proteger as credenciais da sua conta.

Você não pode sublicenciar, ceder ou transferir a licença de software ou quaisquer direitos sob este Contrato a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Expertly. Qualquer tentativa de sublicenciamento, cessão ou transferência em violação a esta disposição será nula e sem efeito. A Expertly pode permitir a transferência da licença em casos de fusões, aquisições ou outros eventos de reestruturação societária, sujeita à aprovação por escrito que não deverá ser recusada de forma desarrazoada, bem como a quaisquer taxas de transferência aplicáveis. O uso de terceiro da Toobar é proibido, salvo autorização expressa por escrito da Expertly. Qualquer uso autorizado por terceiros deve cumprir todos os termos e condições deste Contrato.

A Expertly está comprometida em cumprir todas as leis relevantes de proteção de dados, incluindo, sem limitação, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA). Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos seus dados pessoais. Essas medidas incluem criptografia de dados em trânsito e em repouso, auditorias de segurança regulares e treinamento de funcionários sobre proteção de dados. Você concorda em usar nossos serviços em conformidade com essas leis e a cooperar com a Expertly no atendimento de quaisquer solicitações de titulares de dados ou consultas regulatórias.

15. Política de Reembolso

Todas as taxas de assinatura não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou em caso de erros de cobrança. Se você acreditar que foi cobrado incorretamente, entre em contato com nossa equipe de suporte ao cliente pelo e-mail support@expertly.com. Caso você cancele sua assinatura, não terá direito a reembolso por qualquer tempo não utilizado no ciclo de cobrança atual. Seu acesso aos serviços continuará até o final do período atual.

16. Propriedade Intelectual

Certos componentes da Barra de Ferramentas, do Deskbar ou de outro software baixável fornecido como parte dos Serviços podem incluir software de código aberto. Uma lista desses componentes e das licenças aplicáveis está disponível em https://expertly.com/legal/open-source-attributions. Ao instalar ou usar esses componentes, você concorda em cumprir os termos das licenças de código aberto aplicáveis.

Todo o conteúdo, software e propriedade intelectual relacionados aos serviços são de propriedade da Expertly ou de nossos licenciadores e são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você concorda em não copiar, reproduzir ou redistribuir qualquer conteúdo ou material sem consentimento prévio por escrito

A Expertly concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar os serviços para seu uso pessoal ou comercial durante o prazo da sua assinatura.

A Expertly concorda em indenizar, defender e isentar o cliente de responsabilidade por quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de qualquer reivindicação de terceiro alegando que o software infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual. Esta obrigação de indenização está condicionada ao fato de o cliente estar em conformidade com todas as obrigações materiais sob este contrato (incluindo os termos de pagamento), notificar prontamente a Expertly sobre tal reivindicação, conceder à Expertly controle exclusivo sobre a defesa e a resolução da reivindicação e fornecer assistência razoável à Expertly na defesa da reivindicação.

17. Sem Garantia e Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e não oferecemos garantias, expressas ou implícitas, quanto à qualidade, precisão ou confiabilidade dos serviços. Isentamo-nos de qualquer responsabilidade por erros, interrupções ou problemas que possam surgir do uso dos serviços.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total por quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas decorrentes ou relacionadas a estes Termos, ao seu uso dos serviços ou a qualquer outro assunto sob este Contrato, será limitada ao valor que você pagou pelo Serviço nos 12 meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.

Os serviços podem ser distribuídos por plataformas de terceiros, como a Apple App Store, a Chrome Web Store e a Google Play Store. A Expertly isenta-se de qualquer responsabilidade por problemas específicos de plataformas, incluindo, sem limitação, distribuição de aplicativos, disponibilidade, processamento de pagamentos ou gerenciamento de contas, que são regidos pelos termos de serviço da respectiva plataforma.

18. Termos de Processamento de Dados

Implementamos medidas de segurança físicas, técnicas e administrativas destinadas a proteger os Serviços e os Dados do Cliente contra acesso não autorizado, destruição, alteração ou divulgação. Para mais informações, nosso Adendo de Processamento de Dados (DPA) pode estar disponível mediante solicitação para clientes corporativos ou conforme exigido pela lei aplicável. O DPA será aplicado na medida em que a Expertly processar qualquer Informação Pessoal (conforme definida no DPA) contida no seu Conteúdo do Cliente sujeito à Legislação de Proteção de Dados (conforme definida no DPA). Na medida em que a Expertly processe quaisquer dados pessoais sujeitos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), você é o Controlador de Dados e a Expertly é o Processador de Dados.

a. Definições

As definições a seguir se aplicam para fins desta Seção 18

“Controlador de Dados” refere-se à entidade que determina as finalidades e os meios do processamento de dados pessoais.  

“Processador de Dados” refere-se à entidade que processa dados pessoais em nome do Controlador de Dados.  

“Dados Pessoais” significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (“Titular dos Dados”); uma pessoa natural identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como nome, número de identificação, dados de localização, identificador online ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa natural.  

“Processamento” significa qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou outra forma de disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.

b. Escopo e Finalidade do Processamento

O Processador de Dados concorda em processar Dados Pessoais exclusivamente com a finalidade de fornecer os serviços de assinatura de software online, conforme os termos do contrato entre o Controlador de Dados e o Processador de Dados. O processamento de Dados Pessoais ocorrerá apenas sob as instruções estritas do Controlador de Dados, salvo quando exigido por lei.

c. Proteção de Dados

O Processador de Dados deverá implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas de modo que o processamento atenda aos requisitos das leis de proteção de dados aplicáveis e assegure a proteção dos direitos do Titular dos Dados.

A Expertly pode coletar, processar e compartilhar dados pessoais conforme necessário para a funcionalidade do Software e para cumprir as políticas aplicáveis das plataformas. Isso inclui o compartilhamento de dados com serviços de terceiros, como Google, Apple ou outros provedores de serviços, conforme exigido pelos respectivos termos da loja de aplicativos. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade em https://expertly.com/legal/privacy/.

d. Subprocessadores

O Processador de Dados pode contratar Subprocessadores para cumprir suas obrigações contratuais sob este contrato ou para fornecer determinados serviços em seu nome, como hospedagem, armazenamento, análise ou suporte. Uma lista atual dos Subprocessadores autorizados está disponível em https://expertly.com/legal/subprocessors. O Processador de Dados atualizará essa lista antes de quaisquer alterações materiais. O uso contínuo dos Serviços após uma atualização da lista de Subprocessadores será considerado aceitação dos novos Subprocessadores.

O Processador de Dados concorda em impor termos de proteção de dados a qualquer Subprocessador que contratar, exigindo que ele proteja os Dados Pessoais em um padrão consistente com as leis de proteção de dados aplicáveis. O Processador de Dados permanecerá totalmente responsável perante o Controlador de Dados pelo cumprimento das obrigações de seus Subprocessadores.

e. Direitos do Titular dos Dados

O Processador de Dados auxiliará o Controlador de Dados, implementando medidas técnicas e organizacionais apropriadas, na medida do possível, para o cumprimento da obrigação do Controlador de Dados de responder a solicitações de exercício dos direitos do Titular dos Dados previstos nas leis de proteção de dados aplicáveis.

f. Notificação de Violação de Dados

Em caso de violação de dados pessoais, o Processador de Dados notificará o Controlador de Dados sem demora indevida e, quando viável, dentro de 72 horas após tomar conhecimento da violação. A notificação deverá incluir informações suficientes para permitir que o Controlador de Dados cumpra suas obrigações de reporte sob as leis de proteção de dados aplicáveis.

g. Prazo e Rescisão

Estes Termos de Processamento de Dados permanecerão em vigor enquanto o Processador de Dados estiver processando Dados Pessoais em nome do Controlador de Dados nos termos do contrato para os serviços de assinatura de software online. Após a rescisão do contrato, o Processador de Dados deverá, à escolha do Controlador de Dados, excluir ou devolver todos os Dados Pessoais ao Controlador de Dados e excluir as cópias existentes, a menos que a legislação da UE ou a legislação nacional de um estado-membro da UE exija o armazenamento dos Dados Pessoais.

h. Direitos de Auditoria

O Controlador de Dados terá o direito de conduzir auditorias, incluindo inspeções, nas instalações e operações do Processador de Dados para garantir a conformidade com estes Termos de Processamento de Dados. Quaisquer auditorias deverão ser realizadas durante o horário comercial normal e com aviso razoável. O Processador de Dados reserva-se o direito de cobrar do Controlador de Dados os custos razoáveis associados a quaisquer auditorias solicitadas, incluindo despesas administrativas e logísticas. O Controlador de Dados concorda em pagar esses custos antecipadamente, com base em uma estimativa fornecida pelo Processador de Dados. A auditoria prosseguirá somente após o recebimento do pagamento acordado.

O Processador de Dados disponibilizará ao Controlador de Dados as informações necessárias para demonstrar a conformidade com as obrigações estabelecidas nestes termos. Essa obrigação poderá ser atendida por meio de certificações de terceiros, relatórios de conformidade ou documentação relevante. Auditorias diretas pelo Controlador de Dados somente serão realizadas se tal documentação for insuficiente para tratar preocupações de conformidade e deverão ser conduzidas com aviso razoável e em horários mutuamente acordados.

i. Transferências Internacionais de Dados

O Processador de Dados armazena e processa Dados Pessoais principalmente nos Estados Unidos. Quando Dados Pessoais forem transferidos da Área Econômica Europeia (EEA) para os Estados Unidos ou para qualquer outro país fora da EEA que não tenha uma decisão de adequação da Comissão Europeia, tais transferências serão regidas pelas Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia, conforme aplicável, e nós e você concordamos em estar vinculados por elas. O Processador de Dados concorda em implementar salvaguardas adequadas, incluindo medidas técnicas e organizacionais adicionais, para garantir um nível adequado de proteção para os Dados Pessoais em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

O Processador de Dados deverá realizar uma Avaliação de Impacto da Transferência (TIA) para identificar e mitigar quaisquer riscos associados à transferência de Dados Pessoais para fora da EEA. Nos casos em que salvaguardas adicionais forem consideradas necessárias para tratar os riscos identificados, o Processador de Dados trabalhará com o Controlador de Dados para implementar essas medidas, como criptografia de dados, pseudonimização ou restrição de acesso apenas a pessoal autorizado.

19. Política de Privacidade

Ao assinar os serviços, você consente com a coleta e o uso dos seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade, que pode ser encontrada em  https://expertly.com/legal/privacy/.  Temos o compromisso de proteger sua privacidade e tratar suas informações pessoais de acordo com as leis aplicáveis.

20. Identidade do Cliente

Salvo se formos notificados por você por escrito de outra forma, temos o direito de listá-lo como cliente e usar seu logotipo em nosso site e em nossos materiais de marketing.

21. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da Flórida, sem considerar seus princípios de conflito de leis.

22. Foro Exclusivo

Qualquer ação judicial ou procedimento decorrente destes Termos ou relacionado aos serviços prestados pela Expertly deverá ser ajuizado exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais localizados no Condado de Miami-Dade, Flórida, e as partes, por meio deste, consentem irrevogavelmente com a jurisdição pessoal e o foro ali estabelecidos. Este consentimento à jurisdição não constitui consentimento geral à citação no Estado da Flórida e aplica-se exclusivamente às ações judiciais iniciadas no contexto destes Termos e dos serviços aqui prestados.

23. Renúncia a Ações Coletivas

AS PARTES, POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA PARTE NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE OU MEMBRO EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA, EXCETO QUANDO TAL RENÚNCIA FOR PROIBIDA POR LEI OU CONSIDERADA POR UM TRIBUNAL COMO CONTRÁRIA À ORDEM PÚBLICA. NA MEDIDA EM QUE QUALQUER DAS PARTES TENHA PERMISSÃO POR LEI OU POR TRIBUNAL PARA PROSSEGUIR COM UMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA CONTRA A OUTRA, AS PARTES CONCORDAM QUE: (1) A PARTE VENCEDORA NÃO TERÁ DIREITO A RECUPERAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OU CUSTOS ASSOCIADOS À PROMOÇÃO DA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA (NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO); E (2) A PARTE QUE INICIAR OU PARTICIPAR COMO MEMBRO DA CLASSE NÃO APRESENTARÁ REIVINDICAÇÃO OU PEDIDO DE COMPENSAÇÃO INDIVIDUAL EM QUALQUER VALOR SUPERIOR AO QUE POSSA SER RECUPERADO NOS LIMITES APLICÁVEIS DE AÇÃO INDIVIDUAL OU JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS.

24. Alterações aos Termos

A Expertly reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com uma data de “Última atualização” atualizada. É sua responsabilidade revisar estes Termos periodicamente para verificar quaisquer alterações.

25. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

26. Conformidade com as Diretrizes da Plataforma

A Expertly concorda em cumprir as políticas aplicáveis aos desenvolvedores de plataformas de terceiros, incluindo, sem limitação, o Chrome Web Store Developer Program, as Diretrizes da Apple App Store, a Política para Desenvolvedores do Google Play e os Requisitos de Extensão de Aplicativos do Safari. Qualquer disposição destes Termos que seja considerada em conflito com tais políticas de plataforma será substituída pelos termos da plataforma relevante na medida necessária para a conformidade.

27. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com qualquer assinatura dos serviços e qualquer contrato de personalização da Toobar, constituem o acordo integral entre você e a Expertly em relação ao uso dos serviços e substituem quaisquer acordos ou entendimentos anteriores.